A secretária-geral da CGU, Vânia Vieira, aponta para a importância de iniciativas que fomentem boas práticas
No dia 31 de janeiro, Vânia Vieira, secretária-executiva da Controladoria Geral da União (CGU), esteve na sede do IBGC para uma reunião de trabalho com Valeria Café e Danilo Gregório, respectivamente, diretora geral e gerente de relações institucionais e governamentais do instituto, para discutir as práticas de integridade no setor privado – no segundo semestre de 2023, as duas instituições firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a parceria sobre essas práticas.
Em meio às agendas, o Blog IBGC convidou Vânia Vieira para uma conversa sobre os princípios de atuação da CGU e suas propostas. Acompanhe:
Blog IBGC: Qual a importância da parceria entre CGU e IBGC?
Vânia Vieira: A parceria inédita vem no sentido de chamar o IBGC – hoje a grande referência em produção de conhecimento sobre o tema – para estudarmos de que forma podemos somar esforços para vencer os desafios. Estamos desenhando uma agenda de trabalho e cheios de expectativas, porque vemos o IBGC como grande parceiro nesse processo.
Já conseguem visualizar ações nesse sentido?
A partir dessa reunião de trabalho, alinhamos algumas agendas, como a futura realização de oficinas. É importante termos este espaço em que governo e empresas possam dialogar, mostrar o que é feito e, principalmente, ouvir empresários, conselheiros e associados do instituto. Assim, conseguiremos formular políticas públicas melhores, mais focadas, mais dirigidas. E isso significa induzir as empresas a adotarem comportamentos mais éticos, com mais resultados efetivos.
Qual é o principal objetivo ou principal projeto da CGU na agenda de integridade privada neste ano?
É importante destacar o papel da CGU, que é o órgão de controle interno do Governo Federal, responsável pela auditoria governamental (em ministérios, autarquias e fundações). Além disso, é o órgão responsável pela transparência, acesso à informação, apuração de desvios de conduta de servidores, aplicação de sanções, promoção da ética e integridade, nas esferas pública e privada.
Assim, para a CGU, é importante falar da promoção da integridade privada, porque não se consegue construir um país justo, ético, com melhores oportunidades de negócio, desenvolvimento econômico e social se não tivermos a colaboração de empresas engajadas na pauta da integridade.
Qual é sua opinião sobre o alcance dos programas de integridade para temas que vão além do combate à corrupção?
O tema da integridade foi nos últimos anos muito associado apenas à agenda anticorrupção; tivemos toda a questão da Lava Jato, que mostrou a importância das empresas e do governo trabalharem com políticas de enfrentamento a um problema que acontece no mundo todo, nas organizações públicas e privadas.
Agora, também vivemos um momento em que o mundo todo debate a necessidade de compreender a integridade na sua perspectiva mais ampla, mais holística, e envolver valores com as perspectivas ambiental, digital – que é uma agenda também muito forte no momento em que se fala em regulação das plataformas. Também em relação aos direitos humanos, às relações de trabalho, diversidade, combate aos assédios e discriminação. Não é somente uma questão regulatória, mas um comportamento, um compromisso da empresa perante a sociedade em que atua.
De que forma se pode unir esforços nos setores público e privado para os muitos desafios contemporâneos?
A gente pode endereçar essa questão na perspectiva repressiva às empresas, aplicando sanções, mas sabemos – porque os estudos demonstram – que a indução ao comportamento ético não se dá apenas ou prioritariamente por meio da repressão. Consegue-se mais resultados com políticas positivas de incentivo.
Hoje, o aspecto reputacional possui, muitas vezes, um poder de influência e indução a comportamentos muito maior do que uma simples aplicação de sanção. Até porque as empresas podem reduzir a questão ao custo: se a abordagem é realizada somente na perspectiva de aplicação de multa, acaba-se por adotar uma política de regulação e incentivos limitada. Por isso, nós temos dado na CGU, neste governo, toda uma ênfase à promoção e fomento da integridade privada.
Qual é a maior contribuição do conselho de transparência, integridade e combate à corrupção da CGU?
Uma medida importante nesta gestão foi a reinstalação do próprio conselho. Ampliamos significativamente o número de representantes da sociedade civil que lá estão. Há uma diversidade de atores representando empresas, trabalhadores, ONGs e entidades de diversos setores que possibilitam uma escuta qualificada.
O conselho é organizado em grupos de trabalho que lidam com temas muito diversos; temos equipes que tratam com empresas, outras com auditoria, outras só com transparência, outras com acesso à informação, por exemplo. O trabalho desses grupos – planos, propostas, atos normativos, programas, oficinas, mutirões – chega até nós, e então um conjunto de ações são pensadas para serem implementadas.
Somos um órgão de Estado que tem sua continuidade. Os governos mudam, mas os servidores continuam e por isso buscamos desenvolver políticas que, obviamente, precisam estar aderentes ao projeto político do governo que foi democraticamente eleito. Atualmente, privilegiamos o diálogo com a sociedade, acreditamos na construção conjunta de soluções, na transparência, no fomento à integridade privada pela criação de cultura, de valores.
