[Perinity Week]
Gestão de Riscos no Setor Público: Desafios e Oportunidades
A gestão de riscos tem se mostrado um pilar essencial em qualquer organização, mas no setor público, sua implementação ainda enfrenta diversos desafios. No painel da Perinity Week, especialistas discutiram como o setor público tem evoluído nesse sentido, abordando as dificuldades e o impacto da governança em órgãos governamentais, especialmente em municípios.
A Realidade da Gestão de Riscos no Setor Público
Roberto Oliveira deu início ao painel ressaltando a importância de discutir a gestão de riscos e controles internos no ambiente público. Ele destacou que muitos gestores ainda têm uma visão limitada sobre a gestão pública e, muitas vezes, encontram dificuldades em adaptar-se à obrigatoriedade de ferramentas como a gestão de riscos e programas de integridade.
Heloísa Aquino, uma das painelistas, destacou que a administração pública ainda enxerga a governança e seus instrumentos como burocracia ou complicações extras, em vez de entender como ferramentas essenciais para gerar resultados eficientes e atender às demandas da sociedade. Ela ressaltou que a nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, trouxe um avanço ao exigir a governança nas contratações públicas, mas que isso ainda é apenas um primeiro passo.
O Desafio de Implementar a Governança
Segundo Renato Monteiro, o maior desafio que as prefeituras enfrentam na implementação da governança e gestão de riscos está na falta de capacitação e comprometimento da alta administração. A grande maioria dos gestores municipais ainda não entende o conceito e, quando entendem, muitas vezes, relutam em aplicá-lo. Ele explicou que muitos prefeitos e secretários têm dificuldade em perceber que a gestão de riscos não se limita a evitar erros em processos licitatórios, mas que abrange toda a administração, desde o planejamento estratégico até a execução das políticas públicas.
Renato também alertou que a resistência dos gestores em adotar práticas de governança muitas vezes está relacionada à manutenção de interesses políticos. Implementar uma gestão de riscos expõe fragilidades nos processos e, em alguns casos, pode revelar má administração ou até casos de corrupção, o que faz com que muitos gestores optem por não colocar em prática as medidas necessárias.
A Importância do Planejamento Estratégico
Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de integrar o planejamento estratégico à gestão de riscos. Heloísa Aquino destacou que muitos municípios ainda não possuem um planejamento estratégico claro, e que essa é uma das principais barreiras para que a governança seja aplicada de maneira eficaz. Segundo ela, a Lei de Licitações exige que as contratações públicas estejam alinhadas a um planejamento estratégico, o que implica que os municípios precisam, primeiramente, desenvolver esse planejamento para, só então, aplicarem as diretrizes de governança.
Renato Monteiro complementou essa ideia ao lembrar que o planejamento estratégico vai além das contratações. Ele envolve toda a estrutura do município e impacta diretamente o desempenho em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Sem um planejamento sólido e uma gestão de riscos bem aplicada, as prefeituras acabam desperdiçando recursos e deixando de atender às demandas da população.
O Papel dos Empresários e da Sociedade
Outro ponto relevante levantado no painel foi o papel dos empresários e da sociedade na cobrança por uma gestão pública mais eficiente. Segundo os painelistas, os empresários que dependem de boas condições de infraestrutura, segurança e serviços públicos de qualidade devem ser mais ativos na cobrança por uma administração eficiente, especialmente em relação ao planejamento estratégico e à gestão de riscos.
A sociedade também tem um papel crucial nesse processo, ao exigir transparência nas políticas públicas e participar mais ativamente dos processos de planejamento do município. Heloísa mencionou que o controle social pode ser um grande aliado na implementação de práticas de governança, especialmente em pequenos municípios onde a população pode ter um contato mais direto com os gestores.
Conclusão
A implementação da governança e da gestão de riscos no setor público brasileiro é um processo que está apenas começando. Embora a nova Lei de Licitações tenha dado um impulso nessa direção, ainda há muito a ser feito, especialmente em termos de capacitação e sensibilização da alta administração. Os gestores públicos precisam entender que a gestão de riscos não é uma barreira, mas uma ferramenta para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente, gerando benefícios reais para a sociedade.
Empresários e cidadãos também têm um papel importante nesse processo. A cobrança por políticas públicas bem estruturadas e por uma administração transparente é fundamental para que o Brasil consiga evoluir em termos de gestão pública, reduzindo desperdícios e garantindo melhores resultados.
Apresentador:
- Roberto Oliveira (Perinity)
Participantes:
- Renato Monteiro (CBG)
- Eloisa Aquino (CBG)
- Christiane Stroppa (Advogada)
